A OABPrev-RJ participou do 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada, promovido pela Abrapp. Leia nosso artigo e saiba mais a respeito!

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro aconteceu no Transamérica Expo Center, na cidade de São Paulo, o 40º Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada. Promovido pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – o congresso é considerado o maior do mundo nesse segmento. 

Além das diversas palestras proferidas nos três dias de atividades, o evento contou também com a exposição de muitas soluções disruptivas voltadas ao setor, onde 23 empresas, em seus estandes, apresentavam seus produtos e serviços aos participantes.

Nesse ano, o tema central do congresso foi “Protagonismo em um Mundo sem Fronteiras”, onde palestrantes conceituados como:

• Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, 
• Luís Ricardo Marcondes Martins, diretor presidente da Abrapp, 
• Bruno Covas, prefeito de São Paulo, 
• Devanir Silva, superintende geral da Abrapp, 
• Oscar Motomura, co-fundador e presidente da Amana-Key,

Além de outros nomes relevantes para o setor que expuseram seus pensamentos com relação a esse importante tema.

Também foram abordados assuntos de grande interesse dos congressistas a respeito de temas atuais envolvendo tendências e gestão, tais como:

• avaliação e perspectivas do mercado de títulos públicos e previdência complementar fechada,
• pontos de atenção na gestão de conselheiro na gestão de investimentos,
• tendências da tecnologia,
• fundamentos da previdência complementar, da administração à gestão de investimentos,
• riscos relacionados à lei geral de proteção de dados – LGPD,
• gestão atuarial.

A OABPrev-RJ se fez representar no Congresso Brasileiro da Previdência Complementar Fechada através da participação dos seus diretores que tiveram a oportunidade de acompanhar muitas palestras e conhecer o Espaço UniAbrapp – Universidade Corporativa da Previdência Complementar – que apresentou aos congressistas os diversos formatos de cursos, programas e soluções customizadas relacionadas ao segmento.

Além da oportunidade de interação com os demais participantes do Congresso, os diretores da OABPrev-RJ puderam, na ocasião, avaliar os caminhos que estão sendo tomados pela instituição e as novidades apresentadas durante o evento.

A OABPrev-RJ não mede esforços para buscar as práticas e oportunidades mais competitivas do mercado, oferecendo aos milhares de advogados do Rio de Janeiro planos e benefícios que atendam à legislação e que efetivamente ofereçam as melhores soluções de aposentadoria programada e seguros contra invalidez ou morte.

Leia nosso post e saiba como a mesada é uma ferramenta importante para a educação financeira das crianças, desde que dada de forma correta.

O ato de oferecer uma mesada para os filhos pode se tornar uma forma educativa para que as crianças aprendam, desde pequenas, a valorizar e administrar a quantia ganha. 

O assunto é tão importante que já se tornou tema de encontros como o 1.º Congresso Nacional de Educação Financeira, realizado em 2014, que reuniu especialistas, pais, educadores e as próprias crianças para ressaltar a importância da mesada dentro da vivência infantil, como uma ação educativa. 

Além disso, a partir de dezembro de 2019 todas as escolas brasileiras precisam se adaptar para implementar a educação financeira dentro da grade curricular do Ensino Fundamental e Médio.

Essa decisão tem como objetivo tornar as crianças mais capazes para estabelecer julgamentos financeiro inteligentes, tomar decisões e aprender a valorizar o seu dinheiro, distinguindo o que é caro ou o que é preciso comprar. 

A mesada é bem vista por autores de livros de consultoria financeira, bem como por psicólogos, pais e educadores, no entanto, ela precisa seguir alguns critérios para não fazer o papel inverso, ou seja, deseducar. 

Para a mesada ter um efeito educativo ela não pode ser encarada como presente e muito menos como recompensa, por exemplo, por boas notas. Da mesma forma, não é indicado cortá-la como forma de castigo. 

Para os pais, a mesada não pode prejudicar o orçamento familiar. Ela deve ser dada sempre na mesma data e ter valor definido. 

Quanto ao cálculo do valor para cada faixa etária, você pode seguir as orientações da cartilha Doutor Futuro, disponível nesse link. 

A mesada permite que a criança decida o que fazer com o dinheiro recebido e isso é uma responsabilidade adquirida e merecida. 

Instrua a criança sobre o valor que ela recebeu e sobre o tempo que o dinheiro deve durar, ajudando-a a administrar o dinheiro para que ele dure esse período. Oriente também sobre uma poupança, explicando como funciona e dando o direito a ela de decidir se quer ou não poupar uma parte. 

Caso o dinheiro acabe antes do prazo de receber uma nova, os pais não devem adiantar valores, o ideal é conversar e fazê-los compreender que precisam saber gastar para não faltar. 

Dessa forma a criança vai aprender o fundamental: gastar o necessário para não faltar mais tarde. 

Vale lembrar que, atualmente, o Brasil bate recorde em inadimplência: mais de 40% da população tem problemas com contas em atraso. 

Especialistas afirmam que crianças que recebem mesadas, e que aprendem a lidar com o dinheiro cedo, dão mais valor ao que tem, são mais controladas e se tornam adultos mais bem sucedidos.

A expectativa de vida do brasileiro continua aumentando,isso causa grande  impacto nas contas do Governo quando o assunto é aposentadoria. Saiba mais sobre o assunto!

A aposentadoria no Brasil é um assunto que há tempos vem tomando conta dos noticiários, isso porque ajustes estão sendo realizados para equilibrar as contas da previdência social. 

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a expectativa de vida no nosso país, em 2019, é de 80 anos para mulheres e 74 para homens. A título de curiosidade, no mundo esse indicador é de 74 anos para o sexo feminino e 69 para o masculino (em 2016).

Fazendo uma comparação com a realidade do Brasil de 1969, o cidadão brasileiro tinha como expectativa de vida, em média e sem levar em conta o sexo, 58,7 anos. O fato é que a expectativa de vida cresceu muito, as pessoas vivem mais e as contribuições previdenciárias não acompanharam esse ritmo.

Com o objetivo de contornar esse problema, o Governo Federal criou em 1999 o fator previdenciário que incentiva o trabalhador a se aposentar mais tarde. Esse fator leva em conta o tempo trabalhado e a idade do cidadão que solicita a sua aposentadoria. Quanto mais ele tiver trabalhado e maior for a sua idade, melhor será o seu ganho como aposentado.

Isso incentiva as pessoas a avaliarem o que é melhor em termos de aposentadoria, uma vez que o aumento da expectativa de vida da população brasileira projeta uma quantidade de idosos cada vez maior.

O problema está exatamente nesses índices que mostra que haverá:

• aumento do número de aposentados, 
• diminuição proporcional do número de contribuintes.

Vale apontar que o percentual de idosos no Brasil era de 13,5% do total da população em 2018, segundo o IBGE, e as projeções do mesmo órgão para o ano de 2042 é de 24,5%.

A preocupação está em como pagar a aposentadoria para 57 milhões de idosos no ano de 2042.

Se, por um lado, há preocupação do Governo, há também muito anseio por parte da população: o que fazer para garantir uma velhice confortável? A resposta para isso depende de cada um, mas uma das alternativas mais viáveis é investir em uma previdência complementar.

Se você quer saber mais a respeito desse assunto, entre em contato conosco e veja como podemos ajudar nesse sentido.

A educação financeira é um tema importante que merece ser tratado com nossas crianças desde muito cedo. Leia nosso post e saiba mais a respeito!

A educação financeira precisa ser incorporada desde cedo ao cotidiano das nossas crianças, pois contribui para um entendimento a respeito da importância da gestão financeira, que pode fazer toda a diferença no futuro.

O fato da criança saber que tudo aquilo que se deseja tem um preço, contribui para que ela compreenda desde cedo a importância em economizar e gerenciar o dinheiro. É importante lembrar que, atualmente, o descontrole financeiro é um problema sério da sociedade, podendo, inclusive, levar pessoas às doenças.

Em contrapartida, a educação financeira promove boas relações familiares e também na sociedade de uma forma geral. A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), instituição internacional com sede na França, defende a inclusão da alfabetização financeira nas escolas, a começar pelo ensino fundamental.

Alguns países que adotaram a recomendação, como os Estados Unidos e o Canadá, já percebem resultados, pois é visível, entre os jovens, a capacidade de identificar os riscos financeiros com apenas alguns cálculos.

No Brasil, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) é que define os conteúdos a serem aplicados no ensino do país, ela também passará a adotar temas ligados à educação financeira, no entanto, a previsão é que a base curricular só estará atualizada no ano de 2022.

A CVM, Comissão de Valores Mobiliários, desde 2007, através do Portal do Investidor, abriu espaço às crianças, com uma área destinada a atividades e orientações financeiras. As crianças, além de conhecerem sobre finanças, são potenciais divulgadoras em suas famílias do que aprendem no portal.

Inspirada num modelo norte-americano, que funciona por lá há 40 anos, a CVM pretende apoiar o desenvolvimento de noções básicas financeiras na pré-escola para crianças a partir dos 3 anos. A preocupação é grande, afinal, o brasileiro não tem o hábito de poupar. 

O Banco Mundial realizou uma pesquisa em 114 países, entrevistando 150 mil pessoas, das quais 1000 brasileiros. Os números apontam que apenas 11% da população tem o cuidado de guardar dinheiro para a velhice.

Esses dados colocaram o Brasil em 101.º colocado no ranking de educação financeira, ficando, inclusive, atrás de países menos desenvolvidos economicamente, como Filipinas e Bolívia.

Como se observa, os países desenvolvidos já possuem preocupação com relação à educação financeira e trabalham para que essas informações cheguem ao público infantil o quanto antes, o que, sem dúvida, colabora efetivamente para um mundo melhor.

Quanto maior o conhecimento a respeito desse assunto, mais responsabilidade e qualidade de vida.

O termo “shopaholics” é utilizado para as pessoas consideradas viciadas em compras. Esse desequilíbrio pode ter sérias consequências. Leia mais no nosso post.

Há alguns anos, a compulsão por compras vem ganhando atenção de psicólogos e outros profissionais, com o objetivo de compreender e tratar os “shopaholics”, compradores compulsivos que aumentam a cada dia. 

Segundo a Faculdade de Medicina da USP, a FMUSP, os shopaholics devem ser tratados como portadores de distúrbios psicológicos com sintomas diferenciados de outras patologias, como o TOC e o transtorno bipolar. Esse foi o resultado de uma pesquisa realizada pela entidade.

Isso mostra que os shopaholics não possuem planejamento nas suas ações e, por conta disso, não conseguem fugir do impulso de comprar, o que, muitas vezes, é uma fuga dos seus problemas e tristezas.

Eles sentem-se bem ao comprar e isso começa a tornar-se um comportamento obsessivo, difícil de ser vencido. Quem sofre desse distúrbio psicológico realmente sente que aquilo que comprou é útil ou ainda que algo está faltando e precisa ser adquirido com urgência, mesmo que isso não corresponda à realidade. Muitas vezes, essa situação gera problemas financeiros e pessoais. 

Além de todos os problemas já citados, boa parte de quem sofre desse problema chega a esconder os produtos que compraram ou ainda mentem para os familiares e amigos sobre suas finanças. Outra característica é que os shopaholics adoram cartões de crédito e vivem, muitas vezes, em função de pôr as contas em dia. 

Resumindo: o shopaholic consome pelo prazer e não pela necessidade. Infelizmente, a maioria deles só procura ajuda quando está no fundo do poço, a exemplo do dependente químico. 

Alguns, inclusive, precisam de medicamento e terapia. Existem grupos de apoio aos shopaholics, os Devedores Anônimos, as reuniões acontecem tanto em canais digitais, como presencialmente em boa parte das cidades brasileiras, o funcionamento é semelhante aos grupos dos AAs. 

De forma geral, todos nós somos tentados, todos os dias, para comprarmos por impulso. É papel das propagandas e publicidades.

Comprar traz satisfação, mas, precisa ser feito de forma consciente para não perdermos o controle. Um comprador considerado “normal” consegue fazer um planejamento dos seus gastos, ou seja, só compra aquilo que pode pagar. Além disso, sabe controlar suas finanças e prioriza suas necessidades antes de gastar, sem sentimento de culpa ou ansiedade se tiver que esperar mais alguns meses para comprar.

Por muito tempo, acreditou-se que previdência se tratava apenas de aposentadoria, mas, ela pode ser sinônimo de garantia de um futuro melhor. Veja como lendo nosso post!

Quando você ouve falar no termo previdência qual o seu primeiro pensamento? Muitas gerações aprenderam que previdência era o valor pago para o INSS que resultaria na aposentadoria no fim de carreira e que era assunto para gente velha, mas, esse termo tem uma abrangência muito maior e vai muito além! 

Hoje é comum ouvirmos falar de Previdência Social, complementar ou privada e, até mesmo, infantil. 

A Previdência Social (pública) é a mais comum e conhecida pelas pessoas. Com certeza, você conhece alguém que se aposentou pelo INSS após um tempo de trabalho ou por incapacidade. 

Pode-se dizer que a Previdência Social é uma espécie de seguro, paga pelo Governo Federal e administrada pelo Ministério da Previdência Social. Ela tem como objetivo assegurar a subsistência do trabalhador quando ele encerra sua carreira por tempo de serviço ou por algum problema de saúde, ou ainda por tempo de contribuição. Essa contribuição é feita mensalmente e descontada em folha de pagamento ou, em caso de autônomos, paga por conta própria.

Muito se ouve falar também em previdência privada ou complementar e ela não tem ligação alguma com a social. 

As pessoas optam por ela como uma alternativa para complementar a previdência pública ou em substituição a ela. Pode-se dizer que a previdência privada é uma forma de investimento para ajudar a aumentar a renda quando chegar a aposentadoria pública ou para atingir objetivos mais confortáveis a longo prazo. 

Esse investimento existe no mundo inteiro e, muitas vezes, é oferecido por empresas para os funcionários em regime CLT, ou ainda por bancos e corretoras de forma aberta, mas, em regra geral, qualquer pessoa pode fazer um plano. 

É importante dizer que as seguradoras ou bancos, ou ainda corretoras, que oferecem a Previdência Privada apresentam simulações para orientar o valor ideal a ser pago no plano e o tempo certo de contribuição para garantir ao investidor uma renda confortável durante a aposentadoria. O dinheiro recebido no final do plano pode ser aplicado para rendimentos ou ser utilizado para realizar, um sonho, como, por exemplo, a compra de um imóvel. 

Muitos pais iniciam um plano de previdência privada assim que os filhos nascem e, quando esses chegam na idade adulta, têm uma quantia suficiente para passar pelo período da faculdade sem maiores apertos ou, até mesmo, para comprar seu primeiro imóvel ou para investir.
Como você pode observar, a Previdência Privada pode ser programada para garantir uma vida mais confortável na velhice, para a realização de um sonho e para ajudar seu filho a entrar na vida adulta com um bom capital. Conheça nossos planos e benefícios.

O sistema de Previdência Complementar Fechada está se preparando para receber um grande número de adesões de entes públicos nos próximos anos. Assim que a PEC da Reforma da Previdência for aprovada no Senado, mais de dois mil entes, a maioria municípios, deverão implantar o Regime de Previdência Complementar para os novos servidores públicos em um período de dois anos. “O governo federal está preocupado com o ‘dia seguinte’ da Reforma com a necessidade de viabilizar planos de benefícios para os estados e municípios”, explica Carlos Flory, Diretor da Abrapp e Diretor Presidente da Prevcom.

Como parte da preparação, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho para analisar o tema e elaborar propostas. O grupo terá a primeira reunião no próximo dia 30 de agosto, em Brasília. “Pretendemos defender algumas propostas para facilitar o desenvolvimento do segmento, como por exemplo, a adesão automática, a operacionalização do CNPJ por Plano e esclarecer conceitos que ainda atrapalham, como a questão da natureza pública das entidades”, comenta Flory, que será um dos representantes da Abrapp neste âmbito. No caso da “natureza pública”, ele esclarece que a PEC não faz menção ao conceito, mas que alguns tribunais de contas, inclusive o TCU (União) tem considerado, em alguns casos, os ativos dos planos de benefícios, como recursos públicos, o que pode gerar sérios problemas para as EFPCs e seus participantes.

O caso de sucesso da Prevcom, como entidade multipatrocinada, que administra planos para diversos municípios e alguns estados, como Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima, também deve ser apresentado na reunião. “Vamos explicar como nosso modelo de multipatrocínio foi estruturado e as vantagens em termos de custos e viabilidade”, diz Carlos Flory. A Prevcom administra um plano de benefícios com 6 municípios do estado de São Paulo (leia mais), já contando com a recente adesão de Louveira (SP), publicada no Diário Oficial desta segunda, 26 de agosto (ver abaixo).

Diversos municípios como Santos, Osasco, São José dos Campos, entre outros, já têm protocolo de intenção de aderir à Prevcom e estão em processo de aprovação de legislação municipal. A regra do CNPJ por Plano será um ponto importante para avançar com as novas adesões, mas para isso, será necessário regulamentar os registros de planos sem incorrer em novos custos e obrigações tributárias. Neste sentido, a Abrapp vem desenvolvendo propostas para facilitar a operacionalização do CNPJ por Plano através de um Grupo de Trabalho multidisciplinar, que pretende apresentar uma minuta de regulamentação para a Previc e Receita Federal (leia mais).

Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor Presidente da Funpresp-Jud, será o outro representante do sistema de EFPCs neste Grupo de Trabalho. Ele reafirma a importância de se aprovar o mecanismo da adesão automática para todo o sistema. Atualmente a Funpresp-Jud e a Funpresp-Exe possuem a adesão automática, mas tiveram de aprovar leis específicas no Congresso Nacional para isso. “Em nosso caso é um caso prático de sucesso, temos mais de 90% de adesão e retenção após a implantação da adesão automática. Pretendemos apresentar essa experiência no Grupo de Trabalho”, comenta Amarildo.

Igualdade de condições – Uma posição defendida pela Abrapp, a partir de pronunciamentos de seu Diretor Presidente, Luís Ricardo Marcondes Martins, é a necessidade de promover a equalização de regras e produtos entre a previdência aberta e fechada. É que o Artigo 40 parágrafo 15 permitirá a entrada das entidades abertas na administração dos planos para entes públicos, mas para haver uma concorrência justa com as entidades fechadas, será necessário buscar maior igualdade entre as modelagens de planos e a governança das entidades.

“Não temos medo da concorrência com as abertas, mas será importante contar com condições fiscais equivalentes. Hoje existe uma maior vantagem da legislação para as abertas. É fundamental equalizar as regras no sentido de manter a característica de longo prazo dos planos, sejam eles administrados por entidade aberta ou fechada”, diz Amarildo Oliveira.

Carlos Flory aponta, por exemplo, que a nova legislação indicará a criação de planos de Contribuição Definida (CD) para os servidores públicos, por isso, produtos como o VGBL das entidades abertas, não serão adequados para atender as regras. Outro ponto importante é a exigência de representação dos participantes nos órgãos de governança das entidades, o que já existe nas entidades fechadas, mas que nas abertas, deverá ser regulamentado.

Viabilidade das EFPC – Outro ponto importante a ser debatido no GT do CNPC é a viabilidade do funcionamento das entidades para a administração dos novos planos. Neste aspecto, deve ser apresentado os casos de sucesso das principais entidades fechados dos servidores públicos, no caso, a Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e Prevcom e a questão do atingimento do ponto de equilíbrio. As três principais entidades atingiram seus pontos de equilíbrio, ou seja, receitas administrativas maiores que despesas antes do tempo previsto (leia mais).

Casos de entidades fechadas de outros estados deverão ser analisados também, sob o ponto de vista da formação de uma massa crítica de participantes e de patrocinadores que garantam seu funcionamento em equilíbrio. O caso da Prevcom, mais uma vez, aponta para a viabilidade de agrupamento entre conjuntos de entes públicos para alcançar uma condição viável de funcionamento no médio e longo prazos.

O caso da Funpresp-Jud mostra, por exemplo, que o ponto de equilíbrio foi atingido mais rapidamente devido ao processo de migração de número importante de servidores antigos para o plano de Previdência Complementar, comenta Amarildo Oliveira. O dirigente comenta que tem transmitido essa experiência para outras entidades, como por exemplo, o DF-Previcom (Distrito Federal), que analisa a possibilidade de abrir a migração dos servidores antigos com a garantia de um benefício especial, como ocorreu no modelo da Funpresp-Jud e da Funpresp-Exe.

FONTE: www.abrapp.org.br/acontece

Segundo o diretor-presidente da instituição, Rui Calandrini Filho, esse é mais um dos movimentos de reestruturação da entidade para retomar seu crescimento

A OABPrev-RJ firmou contrato com a Icatu Seguros, que passará a ser sua parceira de previdência privada e seguro de vida. O contrato, formalizado em evento na sede da seguradora, entrará em vigor a partir do dia 1º de julho.

Segundo o diretor-presidente da instituição, Rui Calandrini Filho, esse é mais um dos movimentos de reestruturação da entidade para retomar seu crescimento e levar melhor resultado a todos os advogados participantes do fundo. “Nossas expectativas em relação à nova parceria são as melhores. Já nos primeiros momentos, a Icatu se mostrou altamente profissional e comprometida. Temos um potencial muito grande de crescimento e, certamente, a troca de gestora nos ajudará a chegar ao lugar que desejamos”, diz.

Já no primeiro momento, os participantes poderão se beneficiar com um importante atrativo: uma valorização de 5% do seu patrimônio segurado pela Icatu.

Os participantes contam com o plano previdenciário RJPrev, que oferece benefícios de renda para aposentadoria, programa e cobertura de riscos por invalidez ou morte.

O diretor-presidente da OABPrev-RJ, Rui Calandrini Filho, participou, no início do mês, de um encontro com os diretores-presidentes das outras seis unidades regionais das entidades. No evento, os representantes conversaram sobre ações para fomentar o setor deprevidência complementar, como campanhas de venda e plano familiar, e sobre transparência no atual cenário de instabilidade no mercado financeiro.

O evento, que tem como finalidade o debate entre os presidentes sobre alternativas para a maximização dos investimentos e redução dos custos, aconteceu em Minas Gerais e o próximo está marcado para 17 de julho, em São Paulo.

“É importante participar de encontros em que podemos trocar experiências não apenas a respeito das diferenças que são evidentes em cada estado, mas também sobre as semelhanças que unem advogados de todo o Brasil em torno de uma causa, de cuidar de sua proteção e a de sua família. É assim que evoluímos em nosso atendimento aos participantes”, diz.

A credibilidade dos fundos de pensão instituídos pelas OAB´s e a cobrança de valores e taxas mais baixas, em comparação com as propostas de aposentadoria complementar oferecida pelos bancos, são fortes atrativos para os advogados em longo prazo.

A OABPrev-RJ disponibilizou a versão resumida do Relatório Anual de 2018.

Clique aqui para visualizar o documento

O presidente da OABPrev-RJ, Rui Calandrini, é o novo AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado).

Em fevereiro deste ano, o Diretor Presidente da OABPrev-RJ adquiriu a habilitação para exercer a função na Prev. Ele agora é o dirigente responsável pela gestão, alocação, supervisão, controle de risco e acompanhamento dos recursos garantidores dos planos e pela prestação de informações relativas à aplicação desses recursos.

O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, foi recebido pela Diretora Superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, na sede da autarquia no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 6 de maio. Em uma conversa que durou cerca de uma hora e meia, da qual também participou o Superintendente Geral, Devanir Silva, os representantes da Abrapp apresentaram os projetos e demandas do sistema de Previdência Complementar Fechada no contexto da fusão da Susep e da Previc em uma agência única para o setor de Previdência Privada.

Dados da Abrapp mostram que planos como OABPrev-RJ, mais acessíveis e modernos, são os que mais crescem.

Em meio ao complexo processo de aprovação do projeto de reforma previdenciária do
Governo Federal, os fundos de pensão despontam como melhor alternativa para
garantir futuro tranquilo a muitos profissionais. É o que indicam estatísticas divulgadas
recentemente pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar).
O sistema de previdência complementar alcançou patrimônio de R$ 901 bilhões,
representando 3% do PIB em 2018. E os fundos instituídos – aqueles adotados por
associações de classe, sindicatos de trabalhadores e cooperativas para profissionais
filiados, entre os quais está a OABPrev-RJ – se destacaram por apresentar o maior
crescimento. O número de participantes ativos dos planos formados por entidades de
classe também aumentou de 18.100 para 371.300 entre 2005 e 2018. O patrimônio,
por sua vez, alcançou R$ 12 bilhões.
Regulamentados por meio da lei complementar nº 109 de 2001, com a necessidade de
se ampliar a proteção social para classes que estavam descobertas, como autônomos,
prestadores de serviços e profissionais liberais, os primeiros planos instituídos foram
criados em 2003. “Desde então, vimos uma mudança de perfil e o resultado é que os
patrocinados deixam, cada vez mais, de ser opção e os planos instituídos estão
crescendo exatamente por serem mais flexíveis, menos custosos, mais modernos e
acessíveis ao trabalhador”, diz o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins.
Especificamente na OABPRev-RJ, a credibilidade, por se tratar de um fundo de pensão
instituído pela OAB, e a cobrança de valores e taxas mais baixas, em comparação com
as propostas de aposentadoria complementar oferecida pelos bancos, são atrativos
para os advogados em longo prazo. “O desenho desses fundos se modernizou para
acompanhar a mudança do próprio trabalhador. O sistema precisou se modernizar e
acompanhar o mercado, principalmente por conta das mudanças que ainda virão com
a reforma da previdência”, completa Martins.
No contexto de mudanças da reforma da previdência, o papel das entidades fechadas,
como a OABPrev-RJ, tem muito valor, segundo o presidente da Abrapp. “A Reforma da
Previdência é uma grande janela de oportunidade. O sistema de previdência
complementar, principalmente os planos instituídos, se coloca como parceiro do
Governo, acenando para uma nova previdência capitalizada. A atividade de se poupar
no longo prazo acaba contribuindo para o avanço da economia e minimiza problemas
macro econômicos, ao financiar grandes projetos”, explica.

O Presidente da OABPrev-RJ, Dr. Rui Calandrini Filho, esteve presente na 11ª Reunião do Comitê Previdência Associativa da Abrapp que aconteceu ontem (27 de fevereiro) em São Paulo.

Na reunião foram tratados assuntos importantes para 2019, como a aprovação do Plano Setorial Familiar, uma grande inovação nos planos de previdência privada, e também a agenda de ações da associação.

A Diretoria da OABPrev lamenta que candidato a cargo político na OAB/RJ tenha utilizado a entidade de previdência dos advogados como palco para exibições eleitorais. Os brasileiros, especialmente os advogados, demonstraram a sua rejeição ao uso de instituições públicas para fins políticos e eleitorais, caminho irreversível da compreensão republicana do Estado brasileiro e das instituições corporativas.

Não obstante, a OABprev esclarece que, por exigência legal, não faz gestão dos ativos do plano de benefícios de previdência dos advogados do Rio de Janeiro. Tal como em qualquer outro fundo instituído, a gestão é realizada por instituição registrada e autorizada pela CVM, cabendo ao AETQ (Agente Tecnicamente Qualificado) da OABPrev, neste caso o seu diretor-presidente, fiscalizar a correta execução da  política de investimentos elaborada pelo Conselho Deliberativo desta entidade de previdência.

As informações, surgidas durante o processo eleitoral da OAB/RJ, estão sendo analisadas e verificadas pelo AETQ que, diante de qualquer irregularidade, acionará a diretoria e os conselhos da OABPrev, conforme as regras de compliance de nossa entidade de previdência.

Diretor Presidente – Alexandre Freitas de Albuquerque

Diretor Financeiro – Renan Aguiar

Diretor Adm. e Benefícios – Rui Teles Calandrini Filho

A Instrução Normativa RFB 1571 de 2015 trouxe mais uma exigência para as entidades de previdência complementar.

Um dos objetivos é a implantação do FATCA – Foreign Account Tax Compliance ou Lei de Conformidade Fiscal e Tributária de Contas Estrangeiras.

Trata-se de uma lei norte americana para combater a evasão fiscal dos Estados Unidos, em que o Brasil fechou acordo para prestar informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas, residentes ou cidadãos dos EUA – US Person. Saiba mais AQUI.

São considerados US Persons:

• um cidadão norte-americano, incluindo um indivíduo nascido nos EUA, porém, residente em outro país (que não abdicou de sua cidadania norte-americana);

• uma pessoa que reside nos EUA, incluindo aqueles que possuem green cards norte-americanos;

• uma sociedade ou empresa dos EUA;

• uma corporação dos EUA;

• qualquer patrimônio mantido nos EUA (com algumas exceções);

• qualquer trust, (i) sujeito à supervisão de autoridade judiciária dos EUA; e (ii) que tenha suas principais decisões tomadas por uma ou mais pessoas dos EUA.

Para mais informações acesse AQUI.

Caso você se enquadre em uma das categorias acima, baixe o formulário, preencha, assine e encaminhe pelo correio ou entregue em:

OABPrev-RJ

Av. Beira Mar, 200 – 7º andar

CEP: 20030-130

Centro – Rio de Janeiro/RJ

Prezados Participantes e Assistidos,

A OABPrev-RJ vem adotando medidas para adequar seu regulamento às novas resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), quais sejam, resoluções nº 22 e 23, publicadas em novembro de 2015. Entre as modificações a serem introduzidas no novo Regulamento, destacam-se a possibilidade do Resgate Parcial e o novo prazo de carência para o resgate, que passou de 12 (doze) meses para 36 (trinte e seis) meses.

O Resgate Parcial permitirá que nossos participantes efetuem o saque de até 20% do saldo acumulado para sua aposentadoria, passado o prazo de carência de 36 (trinta e seis) meses, e  poderá ser novamente efetuado passados 2 (dois) anos.

Vale ressaltar que o participante só poderá usufruir destes novos benefícios mediante a aprovação das alterações pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador das Prevs.

Para maiores informações, vejam a íntegra da proposta de alteração do texto do Regulamento do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado – RJPrev.

Vocês poderão clicar na Área do Participante ou Transparência e ver a íntegra do quadro comparativo com as alterações, que prevê novidades para vocês.

Caso prefiram, entrem em contato conosco pelo telefone (21) 2240-9613 ou venham nos visitar. Será um prazer recebê-los!

Abraços,

Alexandre Freitas de Albuquerque
Diretor-Presidente da OABPrev-RJ

O dito popular “é cedo que se começa” é levado ao pé da letra pelo advogado carioca Vitor Tocci Avila,que escolheu há 14 anos a cidade de Cabo Frio para morar e exercer o Direito. O trabalhista, de 32 anos, autônomo, preocupado com os dias de aposentadoria, aderiu há três anos o plano da OABPrev-RJ.

Vitor explica: “Na advocacia a maioria dos profissionais trabalha por conta própria e não tem qualquer planejamento financeiro para os dias em que encerrar suas atividades, o que me fez repensar o que desejo para o futuro”.  Ele conta que a decisão de participar da previdência complementar foi para sair desta insegurança e garantir uma rentabilidade no período da aposentadoria.

Para Tocci, assegurar a estabilidade econômica ao fim da vida laboral é o esforço de hoje que será recompensado. E declara: “É necessário ajustar a contribuição mensal do plano ao seu orçamento. Não é fácil, mas é viável e primordial”.

Vitor Avila tem ainda um bom motivo para desejar uma vida longa e tranquila. Pai de um menino de 1 aninho, ele também já fez um plano da OAB-Prev para o pequeno. “Minha expectativa é que ao completar a maior idade ou ao ingressar na faculdade, o valor “guardado” ajude meu filho a custear seus estudos ou a comprar um bem, como um carro ou outro à escolha dele”, explica Avila.

E o advogado recomenda aos colegas: “Os dias de descanso devem ser prazerosos, com estabilidade para toda a família e a renda da previdência vai ajudar a realizar novos sonhos com segurança”.