\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2020<\/p>\n
Prezado(a) participante ou assistido(a),
\nAssunto: Transfer\u00eancia de Gerenciamento do Plano
\nComunicamos que, atrav\u00e9s do Of\u00edcio Conjunto OAB-RJ\/CAARJ\/GAB\/PRESI n\u00ba 011\/2020, ambas as Instituidoras, OAB-RJ e CAARJ formalizaram a sua decis\u00e3o de transferir o gerenciamento do Plano Previdenci\u00e1rio \u201cRJ-Prev\u201d para outra Entidade Fechada de Previd\u00eancia Complementar, denominada \u201cFunda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Previd\u00eancia\u201d.
\nA OABPrev-RJ est\u00e1 participando do processo de transfer\u00eancia de gerenciamento e cumprir\u00e1 todas as etapas estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 25, de 13 de setembro de 2017 e Portaria PREVIC \/ DILIC, de 13 de setembro de 2018.
\nA primeira etapa do processo de transfer\u00eancia pode durar at\u00e9 180 dias para ser conclu\u00eddo e protocolado para aprova\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o regulador PREVIC que, ap\u00f3s an\u00e1lise do pedido, autorizar\u00e1 a transfer\u00eancia. Durante este per\u00edodo, a OABPrev-RJ continuar\u00e1 administrando os recursos do Plano Previdenci\u00e1rio.
\nEm atendimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es previstas no art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 25\/2017, publicada no DOU em 03\/04\/2018, segue abaixo as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas Instituidoras. <\/p>\n
____________________________________________<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es comparativas entre os planos
\nna forma prevista pelo art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CNPC n\u00ba 25\/2017<\/p>\n
Fato relevante n\u00ba 1 – Todos os n\u00fameros a seguir foram apresentados pelas Instituidoras OAB\/RJ E CAARJ no of\u00edcio N\u00ba OAB-RJ\/CAARJ\/GAB\/PRESI n\u00ba 012\/2020, de 30 de outubro de 2020, n\u00e3o tendo sido formulados pela OABPrev-RJ.<\/p>\n
Fato relevante n\u00ba 2 – Todos os n\u00fameros a seguir foram apresentados pelas Instituidoras OAB\/RJ E CAARJ com data base de dezembro de 2019, sofrendo varia\u00e7\u00f5es desde ent\u00e3o.<\/p>\n
1. Comparativo entre as entidades de origem e destino<\/p>\n
Apresenta-se abaixo o quadro comparativo entre as entidades de origem e destino:<\/p>\n
Data Base: 31\/12\/2019
\nPANORAMA GERAL DAS ENTIDADES
\nDESCRI\u00c7\u00c3O\tOAB PREV RJ\tFAM\u00cdLIA PREVID\u00caNCIA
\nPatrim\u00f4nio Social (em R$ milh\u00f5es)\t115\t7.445
\nParticipantes\t7.848\t17.960
\nN\u00famero de Planos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios Administrados\t1\t12
\nPlano para Compara\u00e7\u00e3o\tPlano de Benef\u00edcios Previdenci\u00e1rios do Advogado do Rio de Janeiro \u2013 RJPrev\tPlano Fam\u00edlia
\nPrevid\u00eancia Associativo
\nCNPB\t2006.0057-74\t2010.0042-56<\/p>\n
Neste estudo, o PLANO FAM\u00cdLIA PREVID\u00caNCIA ASSOCIATIVO ser\u00e1 utilizado como base comparativa, visto que apresenta estrutura similar ao PLANO DE BENEF\u00cdCIOS PREVIDENCI\u00c1RIOS DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO \u2013 RJPREV.<\/p>\n
2. Comparativo do plano de gest\u00e3o administrativa das entidades de origem e destino<\/p>\n
Para efetuarmos a compara\u00e7\u00e3o dos custos e despesas administrativos, apresentamos abaixo a Demonstra\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o Administrativa das Entidades.<\/p>\n
Data Base: 31\/12\/2019
\nDEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA \u2013 ENTIDADES (em R$ mil)
\nDESCRI\u00c7\u00c3O\tOAB PREV RJ\tFAM\u00cdLIA PREVID\u00caNCIA
\n1\tCusteio da Gest\u00e3o Administrativa\t5.639\t68.391
\n2\tDespesas Administrativas\t-5.329\t-19.316
\n2.1\t Administra\u00e7\u00e3o Previdencial\t-5.183\t-8.878
\n2.2\t Administra\u00e7\u00e3o dos Investimentos\t-146\t-10.438
\n2.3\t Outras Despesas\t0\t0
\n3\tConstitui\u00e7\u00e3o\/Revers\u00e3o de Conting\u00eancias Administrativas\t0\t-209
\n4\tResultado Negativo L\u00edquido dos Investimentos\t-3\t-4.003
\n5\tSobra\/Insufici\u00eancia da Gest\u00e3o Administrativa (1+2+3+4)\t307\t23.304
\n6\tConstitui\u00e7\u00e3o\/Revers\u00e3o do Fundo Administrativo (5)\t307\t23.304<\/p>\n
3. Comparativo do plano de gest\u00e3o administrativa dos planos de benef\u00edcios<\/p>\n
Seguindo a estrutura de compara\u00e7\u00e3o, apresenta-se abaixo a Demonstra\u00e7\u00e3o do Plano de Gest\u00e3o Administrativa dos Planos de Benef\u00edcios.<\/p>\n
Data Base: 31\/12\/2019
\nDEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA \u2013 PLANOS (em R$ mil)
\nDESCRI\u00c7\u00c3O\tPLANO OAB
\n PREV RJ\tPLANO FAM\u00cdLIA ASSOCIATIVA
\nA\tFundo Administrativo do Exerc\u00edcio Anterior\t373\t88
\n1\tCusteio da Gest\u00e3o Administrativa\t5.639\t223
\n2\tDespesas Administrativas\t-5.329\t-53
\n2.1\tAdministra\u00e7\u00e3o Previdencial\t-5.183\t-41
\n2.2\tAdministra\u00e7\u00e3o dos Investimentos\t-146\t-9
\n2.3\tOutras Despesas\t0\t-3
\n3\tConstitui\u00e7\u00e3o\/Revers\u00e3o de Conting\u00eancias Administrativas\t0\t0
\n4\tResultado Negativo L\u00edquido dos Investimentos\t-3\t-4
\n5\tSobra\/Insufici\u00eancia da Gest\u00e3o Administrativa (1+2+3+4)\t307\t166
\n6\tConstitui\u00e7\u00e3o\/Revers\u00e3o do Fundo Administrativo (5)\t307\t166
\nB\tFundo Administrativo do Exerc\u00edcio Atual (A+6)\t680\t254<\/p>\n
4. Comparativo da muta\u00e7\u00e3o do ativo l\u00edquido dos planos de benef\u00edcios<\/p>\n
Apresenta-se abaixo a estrutura de compara\u00e7\u00e3o da Demonstra\u00e7\u00e3o da Muta\u00e7\u00e3o do Ativo L\u00edquido dos Planos de Benef\u00edcios.<\/p>\n
Data Base: 31\/12\/2019
\nDEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA MUTA\u00c7\u00c3O DO ATIVO L\u00cdQUIDO (em R$ mil)
\nDESCRI\u00c7\u00c3O\tPLANO OAB
\n PREV RJ\tPLANO FAM\u00cdLIA ASSOCIATIVA
\nA\tAtivo L\u00edquido In\u00edcio do Exerc\u00edcio\t151.665\t12.488
\n1\tAdi\u00e7\u00f5es\t18.419\t16.002
\n1.1\t Contribui\u00e7\u00f5es\t18.419\t12.978
\n1.2\t Resultado Positivo L\u00edquido dos Investimento – Gest\u00e3o Previdencial\t0\t3024
\n1.3\t Revers\u00e3o Liquida de Conting\u00eancias – Gest\u00e3o Previdencial\t0\t0
\n2\tDestina\u00e7\u00f5es\t-55.792\t-784
\n2.1\t Benef\u00edcios\t-26.175\t-481
\n2.2\t Resultado Negativo L\u00edquido dos Investimento – Gest\u00e3o Previdencial\t-29.436\t-281
\n2.3\t Constitui\u00e7\u00e3o Liquida de Conting\u00eancias – Gest\u00e3o Previdencial\t-16\t0
\n2.4\t Custeio Administrativo\t-164\t-22
\n3\tAcr\u00e9scimo\/Decr\u00e9scimo no Ativo L\u00edquido (1+2)\t-37.373\t15.218
\n3.1\t Provis\u00f5es Matem\u00e1ticas\t-37.373\t15.218
\n3.2\t Super\u00e1vit\/D\u00e9ficit T\u00e9cnico do Exerc\u00edcio\t0\t0
\nB\tAtivo L\u00edquido Final do Exerc\u00edcio\t114.292\t27.706
\nC\tFundos N\u00e3o Previdenciais\t307\t254
\nApresenta-se abaixo o comparativo dos indicadores de Despesas Administrativas dos Planos de Benef\u00edcios.<\/p>\n
Data Base: 31\/12\/2019
\nDEMONSTRA\u00c7\u00c3O DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS \u2013 PLANOS (em R$ mil)
\nDESCRI\u00c7\u00c3O\tPLANO OAB
\n PREV RJ\tPLANO FAM\u00cdLIA ASSOCIATIVA
\n2\tDespesas Administrativas\t-5.329\t-53
\n2.1\t Administra\u00e7\u00e3o Previdencial\t-5.183\t-41
\n2.2\t Administra\u00e7\u00e3o dos Investimentos\t-146\t-9
\n2.3\t Outras Despesas\t0\t-3<\/p>\n
% Despesas de Administra\u00e7\u00e3o Previdencial \/ Despesas Administrativas\t97%\t77%
\n% Despesas de Administra\u00e7\u00e3o do Investimentos\/ Despesas Administrativas\t3%\t17%
\n% Outras Despesas \/ Despesas Administrativas\tzero\t6%<\/p>\n
A composi\u00e7\u00e3o das despesas administrativas est\u00e1 estabelecida entre Previdenciais e Investimentos. O Plano OAB PREV RJ possui 97% das despesas administrativas de origem previdencial e 3% de investimentos. J\u00e1 o Plano FAM\u00cdLIA ASSOCIATIVA tem 77% das despesas de origem previdencial, 17% de investimentos e 6% classificados como Outras Despesas.<\/p>\n
As despesas administrativas da Funda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Previd\u00eancia s\u00e3o alocadas proporcionalmente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o e ao envolvimento operacional nos respectivos planos, definida em tabela de rateio avaliada e aprovada anualmente pela gest\u00e3o da Entidade, de acordo com o que estabelece o Regulamento do PGA. Essas despesas s\u00e3o cobertas com recursos da Gest\u00e3o Previdencial dos Planos de Benef\u00edcios, do Fluxo de Investimentos, e dos recursos oriundo de estipula\u00e7\u00e3o de ap\u00f3lices de seguro, contrato de fideliza\u00e7\u00e3o com institui\u00e7\u00f5es financeiras e outros.<\/p>\n
Apresenta-se abaixo o comparativo das Taxas de Administra\u00e7\u00e3o e Carregamento dos Planos de Benef\u00edcios.<\/p>\n
DESCRI\u00c7\u00c3O\tOAB PREV RIO\tFAM\u00cdLIA ASSOCIATIVA
\nTaxa de Administra\u00e7\u00e3o\t1,3%\t1%
\nTaxa de Carregamento\t5%\tzero<\/p>\n
Para o Plano FAM\u00cdLIA PREVID\u00caNCIA ASSOCIATIVO a cobertura das despesas administrativas \u00e9 realizada com base na taxa de administra\u00e7\u00e3o de investimentos de 1% do patrim\u00f4nio do Plano de Benef\u00edcio. Da diferen\u00e7a entre a fonte de custeio e as respectivas despesas administrativas e remunera\u00e7\u00e3o auferida nos investimentos \u00e9 constitu\u00eddo ou revertido o fundo administrativo que \u00e9 registrado no Plano de Gest\u00e3o Administrativa por planos de benef\u00edcios. A pol\u00edtica de Investimentos aprovada para remunerar o saldo do fundo administrativo \u00e9 o segmento de renda fixa.<\/p>\n
5. Comparativo da Estrutura de Governan\u00e7a das Entidades de Origem e de Destino, explicitando a representa\u00e7\u00e3o dos Patrocinadores e Participantes e Assistidos vinculados ao Plano Objeto de Transfer\u00eancia<\/p>\n
\u00d3RG\u00c3O ESTATUT\u00c1RIO\tOABPrev-RJ
\nEntidade de Origem\tFunda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Previd\u00eancia
\nEntidade de Destino
\nCONSELHO DELIBERATIVO
\n\u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo da estrutura administrativa do OABPrev-RJ, de delibera\u00e7\u00e3o colegiada, respons\u00e1vel pela pol\u00edtica geral de sua administra\u00e7\u00e3o e dos planos de benef\u00edcios.<\/p>\n
1. COMPOSI\u00c7\u00c3O: 6 (seis) membros titulares e respectivos suplentes, composto da seguinte forma:
\n1\u00ba membro titular: indicado pelo Instituidor cuja soma do patrim\u00f4nio dos participantes e assistidos a ele vinculado for maior;
\n2\u00ba membro titular: indicado pelo Instituidor cuja soma do patrim\u00f4nio dos participantes e assistidos a ele vinculado for a segunda maior;
\n3\u00ba membro titular: indicado pelo Instituidor cujo n\u00famero de participantes e assistidos for maior;
\n4\u00ba membro titular: indicado pelo Instituidor cujo n\u00famero de participantes e assistidos for o segundo maior;
\n5\u00ba membro titular: primeiro mais votado em elei\u00e7\u00e3o direta realizada entre todos os participantes e assistidos;
\n6\u00ba membro titular: segundo mais votado em elei\u00e7\u00e3o direta realizada entre todos os participantes e assistidos.<\/p>\n
2. MANDATO: a (quatro anos), permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE: eleitos dentre os membros do Conselho Deliberativo em elei\u00e7\u00e3o a ser realizada na primeira reuni\u00e3o do Conselho, com a presen\u00e7a m\u00ednima de 4 (quatro) membros. Det\u00e9m, al\u00e9m do voto pessoal, o voto de qualidade.<\/p>\n
4. REUNI\u00d5ES: reuni\u00f5es ordin\u00e1rias trimestrais e reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente.<\/p>\n
5. DELIBERA\u00c7\u00d5ES: por maioria de votos, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 4 (quatro) dos seus membros titulares ou respectivos suplentes, cabendo ao presidente, al\u00e9m do voto ordin\u00e1rio, o de qualidade. N\u00e3o atingido o qu\u00f3rum m\u00ednimo, deve ser convocada nova reuni\u00e3o a ser realizada nos 5 (cinco) dias seguintes, cujo qu\u00f3rum m\u00ednimo ser\u00e1 metade dos membros.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo da estrutura organizacional da Funda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Previd\u00eancia, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o das diretrizes e pol\u00edtica geral de administra\u00e7\u00e3o da Entidade e dos seus Planos de Benef\u00edcios e exercer\u00e1 suas atribui\u00e7\u00f5es nos termos do Estatuto da Entidade.<\/p>\n
1. COMPOSI\u00c7\u00c3O: 6 (seis) membros titulares e 2 (dois) suplentes, sendo parit\u00e1ria sua composi\u00e7\u00e3o entre os representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores: 3 (tr\u00eas) vagas indicadas por Patrocinadores e 3 (tr\u00eas) vagas indicadas por participantes e assistidos:
\nPara as vagas destinadas aos Patrocinadores\/Instituidores se considera o n\u00famero de participantes e assistidos vinculados a cada patrocinador\/instituidor, bem como o montante dos respectivos patrim\u00f4nios.
\nPara as vagas destinadas aos participantes, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o de planos ou patrocinador\/instituidor por meio de elei\u00e7\u00e3o direta entre todos os participantes e assistidos.<\/p>\n
2. MANDATO: 4 (quatro) anos, com garantia de estabilidade, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o, nos termos previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
3. PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE: cabe aos Conselheiros investidos na titularidade representantes dos patrocinadores a indica\u00e7\u00e3o do Conselheiro Presidente e seu substituto eventual. Det\u00e9m, al\u00e9m do voto pessoal, o voto de qualidade.<\/p>\n
4. REUNI\u00d5ES: reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais e reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias mediante convoca\u00e7\u00e3o do Presidente.<\/p>\n
5. DELIBERA\u00c7\u00d5ES: Por maioria simples dos presentes. O Presidente do Conselho Deliberativo ter\u00e1, al\u00e9m do voto pessoal, o voto
\nde qualidade.
\nDIRETORIA EXECUTIVA\t\u00d3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral do OABPrev-RJ, cabendo-lhe tamb\u00e9m gerir os planos de benef\u00edcios, os seus recursos e programas, em estrita observ\u00e2ncia das normas legais, do Estatuto da Entidade, dos regimentos internos e do Regulamento dos planos, bem como executar as diretrizes fundamentais e cumprir a pol\u00edtica de administra\u00e7\u00e3o emanada do Conselho Deliberativo.<\/p>\n
1. COMPOSI\u00c7\u00c3O: 3 (tr\u00eas) membros, indicados pelo Conselho Deliberativo, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
\n(i) Diretor Presidente;
\n(ii) Diretor Administrativo e de Benef\u00edcios e
\n(iii) Diretor Financeiro.<\/p>\n
2. MANDATO: 4 (quatro) anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. REUNI\u00d5ES: reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais e extraordin\u00e1rias mediante convoca\u00e7\u00e3o do seu
\nDiretor Presidente ou por requerimento subscrito por qualquer dos outros diretores.<\/p>\n
4. DELIBERA\u00c7\u00d5ES: maioria de votos, com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, 2 (dois) de seus membros.\t\u00d3rg\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral da Funda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Previd\u00eancia, cabendo-lhe precipuamente fazer executar as diretrizes fundamentais e cumprir as normas baixadas pelo Conselho Deliberativo, dentro dos objetivos por esse fixados de acordo com o Estatuto da Entidade.<\/p>\n
1. COMPOSI\u00c7\u00c3O: 3 (tr\u00eas) membros, sendo 2 (dois) nomeados e demiss\u00edveis a qualquer tempo pelo Conselho Deliberativo, e 1 (um) escolhido dentre os participantes e assistidos, por meio de elei\u00e7\u00e3o direta entre todos os participantes e assistidos, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
\n(i) Diretor Presidente;
\n(ii) Diretor de Previd\u00eancia e
\n(iii) Diretor Financeiro.<\/p>\n
2. MANDATO: 2 (dois) anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. REUNI\u00d5ES: reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais e extraordin\u00e1rias mediante convoca\u00e7\u00e3o do seu Diretor Presidente<\/p>\n
4. DELIBERA\u00c7\u00d5ES: Por maioria simples dos presentes. Em todos os casos, o Diretor-Presidente, al\u00e9m do voto pessoal, ter\u00e1 o de qualidade.
\nCONSELHO FISCAL\t\u00d3rg\u00e3o de controle interno e defiscaliza\u00e7\u00e3o do OABPrev-RJ.<\/p>\n
1. COMPOSI\u00c7\u00c3O: 3 (tr\u00eas) membros titulares e respectivos suplentes, com a seguinte distribui\u00e7\u00e3o:
\n1 (um) membro titular e respectivo suplente, representantes dos Instituidores, escolhido por vota\u00e7\u00e3o entre os Instituidores;
\n1 (um) membro titular com respectivo suplente, eleito por e dentre os Participantes e Assistidos, que obtiver o maior n\u00famero de votos, mediante processo de elei\u00e7\u00e3o direta;
\n1 (um) membro titular com respectivo suplente, eleito por e dentre os Participantes e Assistidos, que obtiver o segundo maior n\u00famero de votos, mediante processo de elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
2. MANDATO: 4 (quatro) anos, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. CONSELHEIRO PRESIDENTE: eleito por e dentre os seus membros, cabendo a este escolher o seu vice. Deter\u00e1, al\u00e9m do voto pessoal, o voto de qualidade.<\/p>\n
4. REUNI\u00d5ES: reuni\u00f5es ordin\u00e1rias trimestrais e extraordin\u00e1rias por convoca\u00e7\u00e3o do Conselheiro Presidente, da
\nmaioria de seus membros ou do Conselho Deliberativo.<\/p>\n
5. DELIBERA\u00c7\u00d5ES: por maioria, com qu\u00f3rum m\u00ednimo de instala\u00e7\u00e3o do Conselho \u00e9 de 2 (dois) representantes. N\u00e3o atingindo qu\u00f3rum, ser\u00e1 convocada nova reuni\u00e3o, que se realizar\u00e1 no prazo de 5 (cinco) dias, contado da convoca\u00e7\u00e3o, que incluir\u00e1 os suplentes e se instalar\u00e1 com a presen\u00e7a de pelo menos 2 (dois) dos membros do Conselho Fiscal.\t\u00d3rg\u00e3o interno de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia Previd\u00eancia.<\/p>\n
1. COMPOSI\u00c7\u00c3O: 4 (quatro) membros titulares e 2 (dois) suplentes, sendo parit\u00e1ria sua composi\u00e7\u00e3o entre representantes dos patrocinadores e dos participantes e assistidos, sendo considerado o n\u00famero de participantes vinculados a cada patrocinador\/instituidor, bem como o montante dos respectivos patrim\u00f4nios, nesta ordem. Quanto aos membros indicados pelos participantes e assistidos, se dar\u00e1 por meio de elei\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
2. MANDATO: 4 (quatro) anos, vedada a recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. CONSELHEIRO PRESIDENTE: cabe aos Conselheiros representantes dos participantes e assistidos a indica\u00e7\u00e3o do Conselheiro Presidente e seu substituto eventual, cujo mandato ser\u00e1 de 2 (dois) anos e deter\u00e1, al\u00e9m do voto pessoal, o voto de qualidade.<\/p>\n
4. REUNI\u00d5ES: reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais e extraordin\u00e1rias mediante convoca\u00e7\u00e3o do Conselheiro Presidente.<\/p>\n
5. DELIBERA\u00c7\u00d5ES: por maioria simples dos membros presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2020 Prezado(a) participante ou assistido(a), Assunto: Transfer\u00eancia de Gerenciamento do Plano Comunicamos que, atrav\u00e9s do Of\u00edcio Conjunto OAB-RJ\/CAARJ\/GAB\/PRESI n\u00ba 011\/2020, ambas as Instituidoras, OAB-RJ e CAARJ formalizaram a sua decis\u00e3o de transferir o gerenciamento do Plano Previdenci\u00e1rio \u201cRJ-Prev\u201d para outra Entidade Fechada de Previd\u00eancia Complementar, denominada \u201cFunda\u00e7\u00e3o Fam\u00edlia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"rs_blank_template":"","rs_page_bg_color":"","slide_template_v7":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-2151","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n